Contrato de Licença de Software
Antes de prosseguir com a instalação deste software, deverá aceitar os termos do presente contrato de licença. Ao clicar no botão «Aceitar» ou ao instalar, copiar ou utilizar o software de qualquer forma, concorda em ficar vinculado a todos os termos deste contrato, incluindo as isenções e limitações de responsabilidade.
1. Concessão de Licença
Este software encontra-se protegido pela legislação de direitos de autor, por tratados internacionais sobre direitos de autor e por outras leis e tratados relativos à propriedade intelectual.
1,1 Funcionalidades Gratuitas
As versões gratuita e profissional deste software utilizam o mesmo pacote de instalação. As funcionalidades marcadas como gratuitas podem ser usadas sem restrições — mesmo após o fim do período de avaliação da versão profissional — e são adequadas para qualquer finalidade, comercial ou não comercial.
1,2 Período de Avaliação das Funcionalidades Profissionais
As funcionalidades profissionais deste software estão disponíveis para experimentação gratuita durante 30 dias. Após o período de avaliação, terá de adquirir uma licença profissional para continuar a utilizá-las.
1,3 Licença Profissional
- Utilização em Ambiente Profissional ou Comercial: Cada licença profissional pode ser instalada num computador de secretária e num portátil.
- Utilização Doméstica: Cada licença profissional pode ser instalada em até cinco computadores na mesma residência.
- Para utilizar o software em mais computadores ou por mais utilizadores, são necessárias licenças adicionais.
2. Aviso Importante
O presente Contrato de Licença de Software (doravante designado por «Licença») constitui um acordo legal entre si — seja enquanto pessoa singular ou coletiva — e a ExtendOffice (doravante designada por «Autor»). Ao utilizar este software, aceita integralmente os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde com estes termos, não deverá utilizar o software.
3. Distribuição e Redistribuição
3,1 Licença
Incentivamos os utilizadores a redistribuir o software nos seus sites para que outros o possam descarregar, desde que o pacote de instalação permaneça inalterado. Pode também pré-instalar o software em computadores destinados à venda ou distribuí-lo e instalá-lo em equipamentos da sua organização sem necessidade de licença.
3,2 Condições
Qualquer redistribuição, publicação num sítio web, pré-instalação ou instalação organizacional deve preservar a integridade do software. O pacote de instalação não pode ser alterado (exceto para incluir códigos de registo legalmente obtidos ou outras informações no pacote de instalação MSI), descompilado, desencriptado nem modificado de qualquer outra forma.
4. Direitos de Autor
A titularidade e os direitos de autor do software — incluindo, nomeadamente, imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto e «applets» nele incorporados —, bem como dos respetivos materiais impressos associados, pertencem ao Autor ou aos seus fornecedores. O software encontra-se protegido pela legislação de direitos de autor e por tratados internacionais, sendo todos os direitos reservados.
5. Isenção de Responsabilidade
O Autor exclui expressamente todas as garantias, sejam elas expressas, implícitas ou legais, incluindo, nomeadamente, as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, bem como quaisquer garantias decorrentes de práticas comerciais, costumes ou condutas habituais nas relações contratuais. Reconhece que o software é fornecido «tal como está» e que o Autor não garante o seu funcionamento ininterrupto ou isento de erros, nem a sua compatibilidade com hardware e/ou software não fornecidos pelo Autor. Esta isenção de responsabilidade constitui uma parte essencial do acordo. Contudo, alguns países ou jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, pelo que a limitação acima indicada poderá não se aplicar ao seu caso, podendo beneficiar de outros direitos que variam consoante a jurisdição.